STJ nega mais um habeas corpus para ex-prefeito

FOTO: NEYSLA ROCHA

Teixeira é o ex-prefeito que mais tempo tem permanecido preso. Está atrás das grades desde 29 de junho de 2011, quando se entregou à Polícia

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, indeferiu, ontem, em caráter liminar, um novo pedido de habeas corpus que colocaria em liberdade o prefeito afastado do Município de Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira. Diante disso, o ex-gestor vai permanecer preso nesta Capital, por ordem da Justiça. Ele está recolhido em uma cela especial no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

A decisão de negar a liminar foi tomada pelo ministro Gilson Dipp, integrante da Quinta Turma daquela Corte. O pedido de soltura havia sido impetrado junto ao STJ no último dia 17 pelo advogado cearense e ex-presidente da OAB/CE, Hélio Leitão.

O indeferimento do habeas corpus já foi comunicado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No mesmo documento em que negou a concessão da liberdade para o prefeito afastado, o ministro solicitou informações do caso ao TJCE.

Cadeia

Antônio Teixeira de Oliveira é o prefeito afastado do cargo que mais tempo tem passado atrás das grades. Ele teve custódia preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Ceará em junho do ano passado. Desde então, seus advogados têm tentado, sem êxito, sua liberdade provisória. Contudo, a gravidade dos crimes atribuídos ao ex-gestor tem feito ele permanecer preso.

De acordo com as investigações feitas pelo Ministério Público cearense e pela própria Justiça, Teixeira e seus assessores teriam cometido uma milionária fraude à frente da Prefeitura de Senador Pompeu, através de um esquema criminoso que fraudava licitações públicas.

Os prejuízos à Prefeitura de Senador Pompeu superam R$ 30 milhões, conforme apurou o Ministério Público Estadual através da sua Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Teixeira tinha como principal comparsa nas fraudes, segundo o MP, o vice-prefeito, Luiz Flávio Mendes de Carvalho, o ´Luizinho do Inharé´, que também foi preso, mas, recentemente, ganhou a liberdade

 

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1097328

Verbas desviadas

 Fraude milionária atinge Pacajus

Após o afastamento e prisão do prefeito, as autoridades chegaram à descoberta de mais desvios de dinheiro

O desvio de verbas públicas na Prefeitura de Pacajus (a 49Km de Fortaleza) pode superar a casa de R$ 20 milhões. Esta é a estimativa das autoridades que investigam o caso e dos vereadores da Câmara Municipal daquele Município da Região Metropolitana de Fortaleza. Informações colhidas com exclusividade pelo Diário do Nordeste dão conta de que, após o afastamento do cargo do prefeito Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo, novos ´rombos´ foram descobertos pela Câmara nos cofres municipais. Um deles, diz respeito à apropriação indébita de aproximadamente R$ 1,1 milhão do fundo de aposentadoria dos servidores municipais, o Fapem.

Outro desvio chega a ordem de R$ 4,4 milhões de verbas públicas federais destinadas ao Município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb). Para completar, outros recursos no valor de R$ 9,9 milhões se referem a ´restos a pagar´, relativo à despesas feitas pela Prefeitura e cuja dívida não foi quitada com fornecedores e prestadores de serviços diversos.

Preso novamente

O prefeito afastado foi preso numa operação da Polícia Civil e da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) em dezembro do ano passado. Depois de passar cerca de três semanas recolhido na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), o prefeito foi solto por ordem do Tribunal de Justiça do Estado. Mas, no começo da semana, o relator do processo que apura as fraudes, desembargador Darival Beserra Primo, decretou novamente a custódia do ex-gestor, considerando que a prisão é imprescindível para que a investigação tenha continuidade sem o risco de ameaças às testemunhas, desaparecimento de provas e fuga do político.O prefeito de Pacajus é alvo de uma investigação do MP, através da sua Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Outro que permanece preso preventivamente, desde o ano passado, é o prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira, acusado de comandar um esquema criminoso de desvio de verbas públicas.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1093810

NOVAMENTE PRESO

TJ-CE revoga liberdade provisória do prefeito afastado de Pacajus

Pedro José (PSDB) já se encontra recolhido novamente na Delegacia de Capturas e Polinter, em Fortaleza.

Após cinco dias desfrutando da concessão do habeas corpus, o prefeito afastado do município de Pacajus, Pedro José (PSDB), voltou preso para as dependências da Delegacia de Capturas e Polinter, em Fortaleza. O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), revogou a liberdade provisória de Pedro José nesta quarta-feira (11). O desembargador Darival Beserra havia determinado na última segunda-feira (9) que o Juízo da Comarca de Pacajus providenciasse o imediato recolhimento de Pedro José ao cárcere, já que a defesa havia conseguido a soltura do acusado no último dia 29 de dezembro, através do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler.

Como o prefeito afastado também havia sido preso em flagrante por porte ilegal de arma, no dia 15 de dezembro, Pedro José, não foi solto imediatamente. Após um novo recurso, desta vez junto ao STJ, o chefe do executivo municipal acabou sendo beneficiado com a liberdade provisória, através do habeas corpus. No entanto, o desembargador Darival Bezerra, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual revogou a decisão dada pelo desembargador Cléccio Aguiar de Magalhães, a qual concedia habeas corpus a Pedro José. Em conseqüência disso, fica mantida a decisão anterior que decretava a prisão do prefeito afastado. O prefeito afastado é acusado de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes.

Fonte: http://www.cearaagora.com/noticias/politica/tj-ce-revoga-liberdade-provisoria-do-prefeito-afastado-de-pacajus

QUEBRA DE SEGREDO‏

JUSTIÇA LEVANTA SEGREDO DE JUSTIÇA

Atendendo pedido do Procurador Chefe da PROCAP, Dr.Benon Linhares, o Desembargador Francisco Darival Bezerra Primo, levantou o segredo de justiça existente no processo que envolve o Prefeito, Antonio Teixeira de Oliveira, seu vice prefeito, Luiz Flávio , o Presidente da Câmara, Secretários e empreiteiros do Município de Senador Pompeu. 

Com a decisão do Desembargador, a sociedade daquele Município e do Estado, à partir de agora, poderá não só, tomar conhecimento dos fatos que levaram o prefeito, o vice, o vice presidente da câmara municipal e seus assessores a cadeia, como também poderá participar das audiências que são realizadas, não só a nível de Tribunal de Justiça, como na Comarca de Senador Pompeu, referente aos fatos que envolve o processo em referência. 

A decisão é vista como uma vitória da sociedade de Senador Pompeu, que a muito procurava, se inteirar dos acontecimentos e divulgá-los, entretanto, era impedida por manobras judiciais levadas a efeito pelos advogados dos acusados, que se escondiam atrás do segredo de justiça, para passar para as camadas mais humildes da população que eram vítimas de perseguições políticas.

Retrospectiva 2011 - Diário do Nordeste

DESTAQUE, negativo para nosso município!

Retrospectiva 2011, no Diário do Nordeste. O maior jornal do nosso estado, entregou para todos os assinantes e disponível na versão online, a retrospectiva dos principais fatos de 2011. Infelizmente, o município de Senador Pompeu, foi lembrando com o algo muito desagradável.

 

Fonte:  Diário do Nordeste

Jornal o Estado: Ano novo, polícia nova

Sabe aquele ex-prefeito de Senador Pompeu, o petista Antônio Teixeira? Passou o ano novo na cadeia. Não se poderia esperar diferentemente, mas Teixeira começa o ano de polícia nova na sua cacunda. Os processos abertos contra ele na esfera estadual estão caminhando como deveriam caminhar, dentro da normalidade jurídica e etc. e tal. O diabo é que agora começa uma nova etapa na vida de erros e acusações de desonestidades do ex-prefeito. 

O buraco agora é federal. A polícia agora é a Federal. A Justiça agora é a federal. Tudo corre, neste começo de ano, na área de desvios de recursos de verbas federais que passam por Funasa e outros órgãos públicos federais, de onde Teixeira teria desviado recursos que teriam chegado à Prefeitura de Senador Pompeu, mas foram parar na casa do carvalho, desencaminhados pelo dito cujo. Teixeira é um exemplo de como polícias e Justiças, em diversas esferas de competência, agem quando querem botar o dedo nas feridas públicas e nos malfeitos contra o povo. 

No Ceará, dizem, há mais de 50 prefeitos e ex-prefeitos envolvidos em escândalos de desvios de verbas públicas, dinheiro de municípios, do Estado e da União. Fala-se igualmente que pelo menos mais 20 estão na alça de mira dos delegados e promotores que tratam de crimes contra os dinheiros do povo e poderão já já, parar na cadeia, que no duro no duro é o lugar ideal para quem tráia aqueles que confiaram seus votos na esperança de ver as coisas melhorarem para todos, não só para os indigitados freqüentadores da lista de acusados de bandidagem. Sigam-se à cadeia todos os criminosos do colarinho branco, azul, verde, engravatado ou não e que amarelem para sempre sob os grilhões que punem os desonestos. O ano é novo pra Teixeira. Cabe que a polícia também seja nova.

Fonte: http://www.oestadoce.com.br/index.php?acao=colunas&subacao=ler&colID=6&colunaID=8477