QUEBRA DE SEGREDO‏

JUSTIÇA LEVANTA SEGREDO DE JUSTIÇA

Atendendo pedido do Procurador Chefe da PROCAP, Dr.Benon Linhares, o Desembargador Francisco Darival Bezerra Primo, levantou o segredo de justiça existente no processo que envolve o Prefeito, Antonio Teixeira de Oliveira, seu vice prefeito, Luiz Flávio , o Presidente da Câmara, Secretários e empreiteiros do Município de Senador Pompeu. 

Com a decisão do Desembargador, a sociedade daquele Município e do Estado, à partir de agora, poderá não só, tomar conhecimento dos fatos que levaram o prefeito, o vice, o vice presidente da câmara municipal e seus assessores a cadeia, como também poderá participar das audiências que são realizadas, não só a nível de Tribunal de Justiça, como na Comarca de Senador Pompeu, referente aos fatos que envolve o processo em referência. 

A decisão é vista como uma vitória da sociedade de Senador Pompeu, que a muito procurava, se inteirar dos acontecimentos e divulgá-los, entretanto, era impedida por manobras judiciais levadas a efeito pelos advogados dos acusados, que se escondiam atrás do segredo de justiça, para passar para as camadas mais humildes da população que eram vítimas de perseguições políticas.

Retrospectiva 2011 - Diário do Nordeste

DESTAQUE, negativo para nosso município!

Retrospectiva 2011, no Diário do Nordeste. O maior jornal do nosso estado, entregou para todos os assinantes e disponível na versão online, a retrospectiva dos principais fatos de 2011. Infelizmente, o município de Senador Pompeu, foi lembrando com o algo muito desagradável.

 

Fonte:  Diário do Nordeste

Jornal o Estado: Ano novo, polícia nova

Sabe aquele ex-prefeito de Senador Pompeu, o petista Antônio Teixeira? Passou o ano novo na cadeia. Não se poderia esperar diferentemente, mas Teixeira começa o ano de polícia nova na sua cacunda. Os processos abertos contra ele na esfera estadual estão caminhando como deveriam caminhar, dentro da normalidade jurídica e etc. e tal. O diabo é que agora começa uma nova etapa na vida de erros e acusações de desonestidades do ex-prefeito. 

O buraco agora é federal. A polícia agora é a Federal. A Justiça agora é a federal. Tudo corre, neste começo de ano, na área de desvios de recursos de verbas federais que passam por Funasa e outros órgãos públicos federais, de onde Teixeira teria desviado recursos que teriam chegado à Prefeitura de Senador Pompeu, mas foram parar na casa do carvalho, desencaminhados pelo dito cujo. Teixeira é um exemplo de como polícias e Justiças, em diversas esferas de competência, agem quando querem botar o dedo nas feridas públicas e nos malfeitos contra o povo. 

No Ceará, dizem, há mais de 50 prefeitos e ex-prefeitos envolvidos em escândalos de desvios de verbas públicas, dinheiro de municípios, do Estado e da União. Fala-se igualmente que pelo menos mais 20 estão na alça de mira dos delegados e promotores que tratam de crimes contra os dinheiros do povo e poderão já já, parar na cadeia, que no duro no duro é o lugar ideal para quem tráia aqueles que confiaram seus votos na esperança de ver as coisas melhorarem para todos, não só para os indigitados freqüentadores da lista de acusados de bandidagem. Sigam-se à cadeia todos os criminosos do colarinho branco, azul, verde, engravatado ou não e que amarelem para sempre sob os grilhões que punem os desonestos. O ano é novo pra Teixeira. Cabe que a polícia também seja nova.

Fonte: http://www.oestadoce.com.br/index.php?acao=colunas&subacao=ler&colID=6&colunaID=8477

Prefeito há 6 meses preso

Completam-se hoje seis meses que prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira (PT), está preso.

Após seis meses de prisão, o prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira (PT), continua sendo investigado e sem previsão de liberdade. Segundo o promotor de Justiça Eloilson Landim, membro da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), o Ministério Público do Estado do Ceará entende que a privação de liberdade do prefeito se justifica para garantir a proteção ao patrimônio público e evitar novos crimes.

“Ele estando no cargo ou solto pode influenciar na Administração. Quando o vice-prefeito foi solto, ele voltou (ao município) e fez uma carreata, foi recebido como um herói. Isso não pode acontecer”, afirmou ao O POVO. O promotor argumentou que essa é uma orientação a todos os gestores públicos que são presos por crimes administrativos. “A sociedade brasileira tem que cobrar uma distribuição de justiça igualitária. Se fosse um cidadão que disparasse um tiro num banco, (...) todo o aparato do Estado se voltaria para atender à necessidade de defender o patrimônio público”, disse. “Você não tem escola de civismo melhor do que a Justiça para todos”, completou.

Acusação e defesa

Segundo ele, as investigações estão concluídas. “Nós não temos mais provas a serem revisadas. Agora, a defesa é que está preocupada em se manifestar. A instrução processual só vai demorar se a defesa quiser”, disse o promotor. De acordo com ele, Antônio Teixeira é acusado de desvio de dinheiro público, falsificação de documentos, uso de informações falsas, fraude em processos licitatórios, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O advogado de defesa do prefeito afastado, Hélio Leitão, afirma que já fora feita tentativa de soltura de Antônio Teixeira junto ao Tribunal de Justiça, sem sucesso. Um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda aguarda julgamento. “Nós entendemos que não há qualquer necessidade com relação à manutenção dessa prisão”, disse Leitão.

“Esses argumentos não se sustentam por nenhuma razão. São meramente suposições do Ministério Público. Não há nenhum dado concreto que possa levar a essa conclusão”, disse. “Depois, ele está afastado da Prefeitura. Não há como incluir”, complementou o advogado.

O POVO tentou contado com o prefeito em exercício e com vereadores do Município durante toda a tarde de ontem, Mas os políticos não atenderam ou desligaram os celulares.

Entenda o caso

23 de maio

Ministério Público pede saída de prefeito de Senador Pompeu. Antônio Teixeira (PT) é acusado de fraudar licitações, dentro do esquema de corrupção que seria comandado pelo empresário Moraisinho, preso na Operação Província, da Polícia Federal. Vários secretários são denunciados.

11 de junho

O juiz Fernando de Souza Vicente, de Senador Pompeu, decreta a indisponibilidade dos bens do prefeito do município e do vice, Luiz Flávio Mendes de Carvalho (PT), de seis secretários e de mais 22 pessoas. O MP também pede o afastamento do prefeito e do vice.

21 de junho

É decretada a prisão do prefeito e mais 30 pessoas, todos acusados de integrar esquema de corrupção que se daria através de fraudes em licitações, porta aberta para desvio de recursos.

22 de junho

A fuga de praticamente toda a cúpula administrativa de Senador Pompeu deixa o município em situação delicada. Órgãos ficaram sem gestor e com atividades comprometidas.

30 de junho

Procurados por nove dias, o prefeito e seu vice se entregam no Quartel Central do Corpo de Bombeiros do Ceará.

Saiba mais

Em 2011, as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) foram responsáveis pela prisão de três prefeitos do Interior cearense por improbidade administrativa:

Marcos Alberto Martins (PSC), de Nova Russas - Acusado de crime contra  a administração pública, foi preso no dia 13 de maio.Dos três prefeitos presos é o único que foi solto.

 

Antonio Teixeira (PT), de Senador Pompeu - Prefeito, vice-prefeito e outras 29 pessoas tiveram prisões decretadas em junho deste ano. Prefeito continua preso.

Pedro José Philomeno (PSDB) de Pacajus - Operação da Polícia Civil e do MP desmantelou esquema de desvio de dinheiro público em Pacajus. Onze pessoas foram presas no último dia 15. Prefeito continua preso. 

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/12/30/noticiapoliticajornal,2365669/prefeito-ha-6-meses-preso.shtml

MP alerta: 2012 será um ano de ainda mais prisões

Em 2011 as investigações do Ministério Público Estadual (MPE) foram responsáveis pela prisão de três prefeitos do Interior cearense por improbidade administrativa: Marcos Alberto Martins (PSC), de Nova Russas; Antonio Teixeira (PT), de Senador Pompeu; e, nesta semana, Pedro José Philomeno (PSDB) de Pacajus. Para 2012, a expectativa é que o número de prisões seja ainda maior. Isso porque, até o momento, em apenas 30 dos 80 municípios em que o MPE tem suspeitas de irregularidades as investigações foram finalizadas.

“Dos 30 casos já investigados, em todos já fizemos a ação civil pública por ato de improbidade administrativa”, diz Ricardo Rocha, promotor de Justiça de defesa do patrimônio público e assessor da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). “Vem muito mais por aí. Há muitas investigações avançadas comprovando também fraudes em licitações e desvio de dinheiro publico”, diz Rocha.

Os crimes que levaram prefeitos à prisão até agora, segundo o Ministério Público, estão relacionados com desvio de dinheiro público por meio de licitações fraudulentas. Além de chefes do Executivo, as ações do MPE, iniciadas em 2008, resultaram no afastamento e na prisão de vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, secretários municipais, empresários e até parentes de gestores.

Para o promotor da Procap, Eloílson Landim, o que se viu em 2011 foi o resultado do trabalho que teve início com o desdobramento da Operação Desmonte, que investigou fraudes em licitações em todo o Estado envolvendo as empresas de Raimundo Morais, o Moraisinho. “Em 2011 houve o maior número de ações porque é exatamente o fim das investigações”. Para Eloílson, uns dos fatores que têm contribuído para a eficiência da Procap é a liberdade dada pela procuradora geral do Estado, Socorro França, que deixa o cargo em janeiro. “Nesse ponto ela foi formidável”.

Temor

No entanto, a mudança no comando do Ministério Público preocupa Eloílson. Tudo porque o novo procurador geral, que deverá ser escolhido pelo governador Cid Gomes (PSB) nos próximos dias, poderá mudar a equipe da Procap. “Todo o material que a gente colheu desde 2008 vai desaguar em 2012. Nós ainda temos várias ações para propor”. Ele diz que a expectativa, “se nos deixarem aqui (na Procap)” é que em 2012 haja ainda mais ações, após as conclusões dos inquéritos que estão na Polícia Federal.

Fonte: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/mp-alerta-2012-sera-um-ano-de-ainda-mais-prisoes/

Judiciário afunila as investigações sobre o ´rombo´ na Prefeitura de Senador Pompeu. O ex-prefeito segue preso

Antônio Teixeira de Oliveira já foi denunciado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Ele nega as acusações
FOTO: NEYSLA ROCHA

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou, na manhã de ontem, a portas fechadas, mais uma audiência em um dos vários processos nos quais o prefeito afastado do Município de Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira, é apontado como autor de diversos crimes.

Dessa vez, o Tribunal ouviu três testemunhas de defesa do ex-gestor. Como o processo tramita sob segredo de Justiça, não foi possível à Imprensa ter acesso ao local da audiência. Teixeira, no entanto, permanece preso no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, nesta Capital. Ele teve prisão preventiva decretada pela Justiça no dia 30 de junho último. Depois de passar vários dias foragido e sendo caçado pela Polícia, Teixeira decidiu se entregar às autoridades e, desde então, cumpre a custódia na unidade militar.

A audiência realizada ontem no TJCE foi presidida pelo juiz de Direito Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, titular da Primeira Vara dos Crimes de Tráfico de Drogas em Fortaleza. O magistrado foi convocado pelo TJCE para presidir o ato. O processo está nas mãos do desembargador Darival Bezerra Primo, relator, que determinou o afastamento do réu das funções de prefeito.

Teixeira é acusado de uma vasta quantidade de crimes, que vão de peculato e falsificação de documentos, a malversação, enriquecimento ilícito, ´lavagem´ de dinheiro e formação de bando ou quadrilha.

Milhões
À frente da Prefeitura de Senador Pompeu, Teixeira e seus assessores diretos teriam desviado cerca de R$ 3,5 milhões dos cofres municipais através de um esquema criminoso envolvendo empresas de ´fachada´, constituídas unicamente para participares de processos licitatórios fraudados. Por conta disso, Teixeira´ acabou sendo denunciado pelo Ministério Público, afastado da função e preso. Ele nega todas as acusações e se diz vítima de "perseguição política".

Além do depoimento das três testemunhas de defesa, realizado ontem, o TJCE expediu cartas precatórias para comarcas do Interior.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1084677

Desembargador Darival Beserra Primo decreta prisão do prefeito de Pacajus e de mais dez pessoas

O desembargador Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decretou a prisão preventiva do prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo. A decisão, proferida nessa terça-feira (13/12), teve como base denúncia feita pelo Ministério Público (MP) estadual.

O magistrado também determinou a prisão de mais dez pessoas que trabalham na Prefeitura, entre parentes, secretários, vereadores e servidores públicos. Ordenou, ainda, o afastamento de 14 envolvidos, enquanto durar a instrução penal. Segundo Darival Bezerra, a medida foi tomada para “assegurar o resultado útil do processo e para preservar a guarda direta de todos os documentos públicos da Prefeitura”.

De acordo com o MP, o chefe do Executivo de Pacajus, juntamente com equipe de gestores, teria praticado irregularidades contra a administração pública. Formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e falsidade de documento público estão entre os principais crimes.

Ainda segundo a denúncia, eles atuavam em parceria com empresas privadas. Em 4 de fevereiro de 2009, por exemplo, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo emitiu cheque no valor de R$ 93.312,00 nominal à empresa Falcon Construtora e Serviços Ltda.. O dinheiro foi distribuído da seguinte forma: R$ 90 mil para a conta particular de Luciana Pereira Figueiredo, filha do prefeito, e o restante para a conta da Falcon, pertencente a Raimundo Morais Filho.

Também foram constatados desvios de verbas ao longo de 2008 e 2009, com a participação de Raimundo Morais Filho e de Alex Lucas Rocha, que também se beneficiou com o esquema. Por esses motivos, o MP requereu a prisão e o afastamento dos envolvidos.

Ao analisar a matéria, o desembargador Darival Beserra Primo acolheu o pedido por entender que houve “indícios suficientes da autoria delitiva e a prova da materialidade dos crimes”. O magistrado destacou que a medida teve como objetivo “prevenir a reiteração delitiva em práticas suspeitas e resguardar a moralidade, garantir a ordem pública e econômica, bem como por conveniência da instrução criminal”.

QUEM TEVE A PRISÃO DECRETADA

Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (prefeito)
Luciana Pereira Figueiredo (filha do prefeito)
Jorge Clementino Diego (genro do prefeito)
Neudeci Honorato Herculano (esposa do secretário da Fazenda)
Érica Leandro de Alencar (procuradora geral do Município)
Antônio Heber Holanda da Silva (secretário da Fazenda)
Valmir de Sousa Falcão (secretário de Transportes)
Anercília Maria de Sousa (presidente da Comissão de Licitação)
Vitório Andson Sousa Lima (servidor público)
Francisco Carlos Alves Marins (presidente da Câmara Municipal)
Jocélio Bezerra Almeida (vereador)

QUEM FOI AFASTADO DOS CARGOS

Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (prefeito)
Érica Leandro de Alencar (procuradora geral do Município)
Antônio Heber Holanda da Silva (secretário da Fazenda)
Ana Maria Maia Meneses (secretária de Saúde)
Elisvaldo Oliveira da Silva (secretário de Educação)
Gerusa Maria Albuquerque Aguiar (secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social)
João Carlos Ferreira Rocha (secretário de Infraestrutura)
Valmir de Sousa Falcão (secretário de Transportes)
Francisco Geraldo Freitas Carvalho (controlador geral do Município)
Viviane Girão da Silva Lima (secretária de Recursos Humanos)
Anercília Maria de Sousa (presidente da Comissão de Licitação)
Vitório Andson Sousa Lima (servidor público)
Francisco Carlos Alves Marins (presidente da Câmara Municipal)
Jocélio Bezerra Almeida (vereador)

Fonte: http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=27703